O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu, no último dia 26 de abril, ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura a realizar com urgência obras de conservação e revitalização do Complexo Ferroviário de Campo Grande, na região central.
O texto, da promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26 ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, diz que foi constatado o estado de precariedade em que se encontra o complexo da estação, também conhecido como rotunda.
De acordo com a promotora, a situação é de omissão do poder público na conservação do bem, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) desde 2009. Além da Capital, apenas o complexo ferroviário de São João Del Rei (MG) também é tombado.
Ainda segundo o texto, a condição do local foi agravada depois que um vendaval, ocorrido em novembro de 2015, provocou sérios danos à estação ferroviária de Campo Grande, com destelhamento e infiltrações
"A falta de manutenção no local é tão patente que o Armazém Cultural se encontra interditado pelo Corpo de Bombeiros", diz a promotora, em seu parecer.
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Promotoria detectou que local, tombado, está próximo de desabar após ventanias em 2015 (Foto: Divulgação/MPE)Segundo o parecer, a rotunda é justamente o local que mais demanda atenção, em grave estado de abandono e que precisa de obras paliativas urgentes para evitar sua ruína.
"Considerando a importância e o estado de conservação da estação, foram requeridas a concessão de várias medidas emergências, entre elas: retelhamento, pintura e correção das infiltrações verificadas na Estação Ferroviária; obras consistentes no cercamento, reparação dos telhados e de parte da estrutura da rotunda que cedeu, entre outras", completou.
Em junho do ano passado, a prefeitura lançou projeto especial de financiamento privado, a partir de incentivos da Lei Rounet, para iniciar reformas na região do Complexo Ferroviário. A proposta, que tem apoio da Associação da Feira Central e consultoria do Sebrae, está orçada em R$ 25 milhões.
O projeto já foi apresentado à presidente do Iphan, Kátia Bogea, com reuniões com o Ministério da Cultura, para que haja interlocução para liberação de recursos.
O espaço, hoje abandonado, é recorrentemente utilizado por várias pessoas para sessão de fotos e também por moradores de rua. O projeto é transformar o espaço em Centro Cultural que, no futuro, abrigaria o Carnaval e o Arraial de Santo Antônio.
A área é de 22,3 hectares e tem 135 edifícios de alvenaria e madeira, além de parte dos trilhos que não foram retirados do trecho urbano. A propriedade dessa estrutura passou para a prefeitura justamente no ano do tombamento.
