O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sexta-feira (8) que a mudança na tabela de frete foi uma decisão tomada no calor da paralisação dos caminhoneiros e que talvez essa não seja a melhor solução para a sociedade e para o setor.
"A tabela está em discussão e é importante que seja discutida. Foi uma solução apresentada em um momento de crise, uma negociação difícil e complexa. Agora está se chegando à conclusão de que talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo", afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na rádio Bandeirantes.
Nesta quinta (7), na tentativa de agradar ao agronegócio e aos caminhoneiros, a nova tabela mínima do frete havia sido aprovada com uma redução média de 20% do preço em relação à tabela anterior, negociada durante a greve.
Horas depois, entretanto, o presidente Michel Temer recuou novamente e, a pedido dos caminhoneiros, revogou a adoção da nova tabela mínima.
Nova reunião acontece nesta sexta.
CNI RECORRE
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta sexta-feira que vai ingressar nos próximos dias com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o estabelecimento de preços mínimos de frete para transporte rodoviário de carga.
A ação da CNI, em fase final de elaboração, questionará a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no país.
Na véspera, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o governo decidiu suspender a nova tabela de frete do transporte rodoviário e que vai rediscutir os valores, horas depois do governo chegar a publicar uma lista com valores reduzidos. A revogação da tabela ocorreu após pressão de associações de caminhoneiros que se manifestaram contra os valores determinados.
Na quinta-feira, duas empresas do Rio Grande do Norte conseguiram na Justiça liminares para suspender os efeitos do tabelamento, em uma decisão em que o juiz federal Orlando Rocha classificou de "evidente intervenção" do governo federal na economia, ao impor regulamentação ao setor de transporte rodoviário de cargas, em ofensa à Constituição.
Segundo a CNI, a MP que fixa preço mínimo para os fretes é inconstitucional porque "por desrespeita a livre iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, caracterizando intervenção indevida do Estado na economia".
"Os consumidores sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência rodoviária do país", afirmou a CNI.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou que, com a nova tabela de frete, os preços nos supermercados "serão fortemente impactados".
"Como o setor supermercadista é o último elo da cadeia de abastecimento da população, a Apas alerta que, apesar dos esforços dos supermercados em sempre buscar alternativas para oferecer melhores produtos e serviços aos consumidores, com a conjuntura apresentada será impossível segurar o repasse de preços", diz nota da entidade.
