O secretário de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto Assis, reforçou durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (12) que o calendário do concurso público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros permanecerá inalterado, de forma a não prejudicar cerca de 50 mil candidatos inscritos para o certame que oferecerá 650 vagas nas duas funções.
"Ainda não fomos notificados pela Justiça, mas, estamos tranquilos de que o processo foi realizado, de forma a cumprir todas as exigências da legislação. Responderemos aos questionamentos, de forma a não comprometer o rito do concurso e mantermos as datas das provas para o dia 12 de agosto (PM) e 2 de setembro (Bombeiros)", explicou Assis.
A suspensão foi determinada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, por irregularidades na contratação da Fapems, empresa responsável pela execução do certame. Já a ação que pediu a suspensão do concurso foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob alegação de de a SAD contratou a Fapems mediante dispensa de licitação.
Sobre esta afirmação, a procuradora geral adjunta do Estado, doutora Fabíola Marquetti Rahin, explicou que a administração pública entregou toda documentação solicitada e no período hábil. Em relação a dispensa da licitação a advogada respondeu:
"O governo do estado utilizou o precedente previsto na lei 8.666, que na hipótese de contratação específica de fundações que atuam na realização de concursos público, fica dispensada a obrigatoriedade de licitação. O intuito foi simplificar o processo, contudo foram atendidos todos os trâmietes, como termo de referência, pesquisa de preços e atestado comprovado de capacidade técnica da empresa participante", observou a responsável da Procuradoria Geral do Estado.
DETALHES TÉCNICOS
Segundo o titular da SAD, seis empresas foram cotadas para realização do certame, e o critério para escolha da Fapems foi a capacidade técnica de atendimento.
"Nós já trabalhamos com a fundação e eles possuem um portfólio de trabalho com credibilidade. Além disso, foi o segundo menor preço de mercado, R$ 147 mil enquanto que o menor valor alcançado foi R$ 125 mil", argumentou.
Sobre o processo de improbidade administrativa que consta na Justiça e no qual foi arrolado o nome da fundação, o secretário esclarece:
"Este processo é do ano de 2003, a Fapems não é a ré principal e o teor da ação não se refere a realização de concurso público. O que queremos é garantir que o processo seletivo seja transparente, seguro e que atenda a expectativa dos candidatos", finalizou.
