Já está no Congresso Nacional o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do governo federal do ano passado. O ministro da corte Vital do Rêgo se reuniu nesta tarde com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), para entregar formalmente o documento.
O parecer de Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No relatório, o ministro diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados.
Cabe agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional analisar previamente o parecer do tribunal. Depois, os parlamentares vão julgar as contas do presidente Michel Temer.
De acordo com Vital do Rêgo, um dos pontos centrais das discussões de hoje de manhã, quando os ministros analisaram o relatório, foi o crescimento das renúncias fiscais concedidas pelo governo.
“Nós levamos um quadro de renúncias orçamentárias e tributárias que mostra que no ano de 2016 foram [concedidos] em torno de R$ 359 bilhões de renúncias. Essa renúncia compromete hoje 5,4% do Produto Interno Bruto [PIB]”, disse o ministro, após se encontrar com Eunício Oliveira.
