O juiz David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que a Prefeitura de Campo Grande instale pontos eletrônicos em todas as unidades de saúde no prazo de 30 dias. Promotora de Justiça Filomena Fluminhan, da 32ª Promotoria da Saúde Pública alega em ação civil pública que controle de frequência por folha de ponto, atualmente utilizado, é ineficiente.
No ano passado, com o assunto já em pauta, a Justiça indeferiu um pedido de liminar sobre o caso, dizendo que o município afirmou que estava trabalhando para concluir as instalações dos pontos eletrônicos. Um ano depois, as unidades continuam da mesma forma.
Com essa situação, a promotora propôs a ação civil pública com antecipação de tutela incidental. Com o pedido, o juiz deferiu parcialmente, determinando a implementação do ponto em número suficiente nas unidades de saúde indicadas na petição inicial.
Em agenda na manhã de hoje, o prefeito, Marcos Trad (PSD), e o secretário de saúde do município, Marcelo Vilela, falaram sobre a decisão judicial. “Todos eles estão sendo instalados. Serão instalados em menos de 30 dias”, resumiu o prefeito.
“Todas as unidades de urgência e emergência e gestão já estão instalados. Só falta a aplicação do sistema e no final de julho já está funcionando. Nós temos um acordo com o Ministério Público deles cederem o sistema deles. Depende agora desse sistema, se eles disponibilizarem o sistema deles, a gente consegue fazer em dois ou três meses todas as unidades”, detalhou o secretário.
