O decreto de emergência do Governo do Estado, publicado na época da paralisação dos caminhoneiros, foi revogado em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (27).
A medida anterior, decretada em 29 de maio permitiu a votação do projeto de lei de edução da aliquota do diesel, previa o uso de força policial para desbloqueio de vias em Mato Grosso do Sul.
Agora o governador Reinaldo Azambuja considerou que o encerramento da paralisação do transporte rodoviário, o fim dos bloqueios existentes nas rodovias e vias de trânsito do Estado - que ocorreram entre 21 e 30 de maio, ou seja, nove dias -, e ainda a retomada do abastecimento de combustíveis e de bens de primeira necessidade, para revogar o decreto anterior.
A redução de 17% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua vigente.
