O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (28) que garante que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a jovens negros.
A criação da cota racial será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União e a intenção do Ministério dos Direitos Humanos é de que ela seja estendida para o Ministério Público.
Segundo o secretário nacional de igualdade racial, Juvenal Araújo, a adoção do percentual é facultativa e depende da adesão das empresas públicas.
"Todos os órgãos do governo federal com certeza farão essa adesão. Hoje, tivemos a Petrobras, o Banco do Nordeste, a Caixa e o Banco do Brasil. O direcionamento é para que todos façam", disse.
Em discurso, no Palácio do Planalto, o presidente disse que está dando "mais oportunidades a uma população que enfrenta histórico de exclusão".
Hoje, contudo, nenhum dos 29 ministros é negro. A única representante do movimento era a desembargadora aposentada Luislinda Valois, demitida em fevereiro do comando dos Direitos Humanos.
"Isso é um documento histórico de inclusão social. Nós estamos dando mais oportunidades a uma população que enfrenta histórico de exclusão e que é vitima das mais diferentes formas", disse.
No evento, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que o percentual adotado é superior aos 20% previstos na lei de cotas raciais para vagas em concursos públicos.
"A assinatura do decreto demonstra o comprometimento do governo federal com a promoção dos direitos humanos", disse.
