O prefeito Marcos Trad (PSD) disse, nesta segunda-feira (2), que não vai recorrer da decisão, proferida pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues que aumenta a tarifa do FlexPark de R$ 2 para R$ 2,40.
O chefe do Executivo Municipal estava na praça do Rádio Clube, assistindo ao jogo Brasil x México pelas oitavas de final da Copa do Mundo 2018, quando comentou que a prefeitura é contrária ao reajuste. "Você pode até recorrer, mas não tem efeito suspensivo", disse ele.
DECISÃO
A decisão, proferida pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, concede tutela antecipada a agravo de instrumento apresentado à 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital pela Metro Park Administração Ltda., conhecida como Flexpark e responsável por administrar vagas de estacionamento na Capital para o aumento de 20% da tarifa neste mês.
A empresa havia ingressado em março deste ano com ação na Justiça, solicitando a revisão do contrato com a Prefeitura. Nela, a Flexpark pleiteava o reajuste da tarifa de R$ 2 para, no mínimo, R$ 2,40. Conforme justificou à época ao Portal Correio do Estado o advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa a empresa, o objetivo da ação é garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Para tanto, a concessionária solicitou o reajuste retroativo da tarifa por meio da qual faz a cobrança de estacionamento. No domingo (1º), nenhum representante da empresa foi localizado para comentar a decisão judicial favorável à Metropark.
Ainda conforme a decisão do desembargador, o Município de Campo Grande será intimado a apresentar manifestação ao recurso. Procurados pela reportagem, o prefeito Marcos Trad (PSD) e o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Vinícius Campos, não retornaram o contato.
