Projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Assembleia Legislativa, que prevê reajuste salarial de 5% aos servidores do ministério foi aprovado em primeira votação e vai para ser apreciado em segunda, pelos deputados. A proposta visa a revisão dos vencimentos-base do quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a matéria, os valores dos vencimentos-base fixados nos anexos II, III e V da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do MPE, que se encontram em vigor, ficam reajustados em 5% e o reajuste se estende aos inativos e aos pensionistas que adquiriram direito à paridade com os servidores ativos.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária do próprio MPE.
Anteriormente, os servidores haviam pedido reajuste maior, porém a proposta passou por análise e o reajuste não pode superar os 5% devido a atual instabilidade econômica do País.
A proposta foi aprovada em primeira votação e segue para ser apreciada em segunda. Se aprovada, será encaminhada para a sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
