A indenização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao Governo do Estado e municípios afetados pela construção da sina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), deve chegar a R$ 700 milhões. O valor se divide em R$ 560 milhões às cidades e o restante em ações ambientais de recuperação e processos particulares.
Na noite de ontem (9), todas as partes do processo assinaram um acordo firmando os valores. Estiveram presentes representantes do governo, Cesp, municípios, Ministério Público Estadual (MPE) e cinco deputados estaduais.
Serão contempladas as seguintes localidades: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Batayporã.
A Cesp está negociando a venda de toda companhia para uma multinacional chinesa. Para que a transação seja concluída, a empresa precisa encerrar o processo com o pagamento total da dívida.
Além das indenizações aos municípios, o Governo do Estado usará parte do dinheiro no Parque Ecológico do Rio Negro. Cada administração municipal poderá decidir o destino dos recursos, mas o MPE deve fiscalizar as ações.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, vai conceder uma coletiva de imprensa na tarde de hoje (10) para detalhar o acordo da CESP com Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Ministério Público Estadual.
