Durante formatura de policiais militares que ocorreu nesta segunda-feira (16), o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que está aguardando o Tribunal de Justiça (TJ) fazer a recomposição no fundo judicial dos R$ 280 milhões que serão repassados para os municípios que foram impactados pela instalação de usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). “Essa conta (fundo judicial) é administrada pelo TJ e quando eles fizeram a devolução dessa totalidade vamos fazer a transferência e assim que disponibilizarem ao governo temos que transferir”, detalhou o governador.
Além dos valores que serão repassados para os municípios, o governador disse que o Ministério Público Estadual (MPE) também terá parcela no montante do valor. “Temos que transferir para o MPE também e o restante vamos recompor parte do fundo dos depósitos judicais”, explicou Azambuja.
Os valores que serão repassados ao MPE ainda não foram divulgados e a reportagem do Correio do Estado tentou resposta, mas até o fechamento desta matéria, não foi divulgado.
Sobre a discussão em que envolvia a possibilidade de o governo terminar o Aquário do Pantanal com recursos provenientes da briga judicial entre a Cesp e o Estado, o governador adiantou que os valores serão detinados a recuperar matas siliares, encostas e danos ambientais, principalmente nos municípios de Três Lagoas e Bataiporã.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, disse que as promotorias dos municípios que serão contemplados com os valores já estão providenciando a homologação do acordo para encaminhar o documento ao TJ.
