O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (20) Medida Provisória (MP) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
O projeto define que o fundo será vinculado ao Ministério dos Transportes e terá como finalidade a destinação de recursos ao sistema ferroviário.
A medida estabelece como prioritários investimentos no Pará, direcionados à obra de ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde à ferrovia Norte-Sul. O início da aplicação dos recursos será feito no município de Barcarena (PA).
Pelo texto da MP, os recursos do fundo serão constituídos por dotações do orçamento da União e doações, além de valores arrecadados com a outorga de concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul.
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Temer assina MP que cria fundo para obras de ferrovias
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