Restam apenas R$ 56 milhões no fundo de reserva do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) de Mato Grosso do Sul. Assim, o que serviria de poupança para as futuras aposentadorias dos servidores estaduais, não tem servido como investimento, mas para custeio.
Para se ter uma ideia, em apenas dois meses – entre novembro e dezembro do ano passado –, o Executivo utilizou R$ 380 milhões para pagamento de ambas as folhas e também do 13° salário dos servidores inativos, de acordo com informações do Conselho Estadual de Previdência (Conprev/MS).
No mês de novembro, conforme dados do Portal da Transparência da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), havia exatos R$ 382.123.911,55 contabilizados no fundo previdenciário e um mês depois, R$ 72.974.237,96.
Já em janeiro deste ano, último dado presente no portal relativo à Carteira de Investimentos de Renda Fixa do fundo, havia R$ 103.211.570,54. O aumento é decorrente de rendimentos da aplicação.
Outro dado do portal é referente ao fluxo das aplicações do plano previdenciário. Das aplicações de curto prazo, em maio – dado mais recente –, o saldo positivo era de apenas R$ 166.475,70, e de longo prazo, de R$ 54.812.298,55. Assim, até aquele mês, a previdência estadual contabilizava apenas R$ 54.978.774,25, frente aos R$ 382 milhões existentes no fim de 2017.
“Os [quase] R$ 400 milhões do fundo desfeito estavam aplicados a curto prazo e foram facilmente utilizados. O que restou, os R$ 56 milhões, está aplicado em fundos que vencem em 2022 e 2024. Se tirar agora, o governo perde dinheiro e se prejudica em Brasília [DF]. Por isso, ainda há esta quantia”, explica o ex-presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev/MS), Francisco Carlos de Assis.
Ele cumpriu mandato de quatro anos, até dezembro de 2017, mas respondeu pela entidade até o mês passado, quando a nova presidência assumiu.
Com 70 mil servidores – aproximadamente 42 mil aposentados –, a folha de pagamento do Estado é de R$ 450 milhões – R$ 200 milhões destinados para pagamento dos inativos, porém com aporte mensal do Executivo no valor de R$ 80 milhões.
“A folha dos aposentados é menor, pois exclui verbas que não tiveram contribuição, ao contrário dos que estão na ativa. O aporte é um descaso da gestão, que está empurrando o problema com a barriga. Manter o fundo [que tinha R$ 382 milhões] captaria mais recursos”, comenta.
E, assim, a situação desenhada pela atual gestão é uma verdadeira bomba-relógio. “Acabaram com a solução e lá na frente vai arrebentar o problema para todo mundo”, disse Assis, que atua como fiscal tributário.
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reforma da previdência. Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) está com vistas do processo e, posteriormente, essa retirada poderá ser pautada a fim de ser apreciada pelo Pleno.
