A CVM, reguladora do mercado de capitais, vai discutir com o mercado mudanças nas regras de produtos de investimento que sejam ofertados para fundos de pensão de estados e municípios, os chamados RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).
Nos últimos anos, investigações da Polícia Federal e da própria autarquia identificaram que os RPPS foram alvos de fraudes por parte de consultores de investimento, gestores e até mesmo dos administradores de recursos das próprias prefeituras e estados. Apenas a Operação Encilhamento, deflagrada pela PF em abril de 2018, calculou que as perdas de 28 institutos de Previdência de estados e municípios alcançou R$ 1,3 bilhão.
Na maioria dos casos, investigações apontam que os fundos de RPPS teriam comprado títulos de crédito de empresas que não existiam operacionalmente ou estavam à beira da falência.
Com base nos problemas que encontrou nessas operações, a CVM quer agora propor mudanças para aprimorar questões de governança e de formação de preços em ofertas públicas direcionadas de valores mobiliários ( fundos, ações, títulos de dívida) com participação relevante de RPPS.
Entre as alterações sugeridas está a exigência de que fundos de investimento que possuam como cotistas RPPS que representem mais de 15% do seu patrimônio líquido fiquem impedidos de comprar quaisquer papéis que não tenham sido objeto de oferta pública registrada na CVM.
A única exceção será para títulos emitidos por companhias que tenham ações negociadas em Bolsa, com mais exposição e informações prestadas ao mercado. Aparentemente, a intenção da autarquia é evitar que esses fundos invistam novamente em papéis de empresas desconhecidas e sem condições de sobreviver.
A CVM apresentou as propostas nesta terça e espera, até 23 de agosto, receber sugestões dos participantes do mercado. Os comentários devem ser encaminhados para o email [email protected].
