Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou reajuste salarial dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido era de 5% porém, jurídico do Executivo estadual disse que não poderia sancionar devido à reposição inflacionária e também ao tempo determinado pela lei eleitoral que autoriza sanções de matérias até 180 dias antes do pleito.
“Do entendimento deles (poderes) não existia [impedimento], mas governador entendeu que sim, eles que se entendam” declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM).
O parlamentar fez menção também sobre projeto de lei que foi aprovado em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (01) e que prevê o mesmo reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ).
A proposta aprovada hoje em segunda votação e que é de autoria do Poder Judiciário, atualiza o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do órgão. Estão previstas a redução para 15 dias da prorrogação do prazo para posse em cargos do Judiciário, a gratificação de desempenho aos antigos oficiais de Justiça que alcancem desempenho ótimo, bom ou regular em suas funções, além da equiparação às mães adotivas e biológicas no que tange ao benefício da licença maternidade.
O reajuste para o MPE estende-se também aos servidores inativos e aos pensionistas que adquiriram direito à paridade com os ativos. A matéria vetada dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que se encontra em vigor.
Os dois projeto foram apresentado na Casa de Leis no dia 29 de maio de 2018 porém, apenas a matéria que determina aumento para os servidores do MPE que foi aprovada no montante de projetos apreciados na última semana, antes do recesso de julho, com o objetivo de limpar a pauta do Legislativo, antes do início do recesso parlamentar.
Na sessão de hoje foi aprovada a matéria do TJ e a proposta segue para sanção do governador.
