Balanço do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que Mato Grosso do Sul lidera a taxa de encarceramento no Brasil, com 834,6 presos para cada 100 mil habitantes. A todo são 22.644 presos condenados e em caráter provisório, nos regimes de reclusão, semiaberto e aberto, para 2.713.147 habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O cenário é reflexo do tráfico de drogas, responsável por 42% das prisões, seguido de roubo, com 19%, e homicídio, com 13%, conforme relatório do mês de junho da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A falta de fiscalização nas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, que permite o avanço do crime organizado e a instalação das facções, contribui diretamente para aumento da massa carcerária.
O BNMP 2.0 foi atualizado com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), revelando o perfil do sistema prisional do Estado. Dos 22.644 presos listados, 2.957 não têm condenação, 10.365 são condenados em execução provisória, 8.825 são condenados condenados em execução definitiva, dois são internados provisoriamente, dez internados em execução provisória e quatro internados em execução definitiva.
Além disso, apenas .1776 são mulheres, 375 cumprem pena no Presídio Federal de Campo Grande e 290 são estrangeiros. Em todo o Brasil existem 602.217, dentre os quais 572.764 são homens, ou seja, 95% , e 29.453, correspondente a 5%, são mulheres. Os crimes com maior incidência são roubo, com 27,58 dos presos, tráfico de drogas, com 24,74% e homicídio, com 11,27. Depois de MS, o Acre é o segundo com a maior taxa de encarceramento: 832,79 para cada 100 mil habitantes.
BALANÇO
A primeira etapa de implantação do BNMP 2.0 resultou no cadastramento individual de 602 mil presos, quase a totalidade das pessoas privadas de liberdade no País. Balanço do Cadastro Nacional de Presos permitiu extrair um perfil da população carcerária nacional, apresentado pela a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, que elegeu o BNMP 2.0 como prioridades da sua gestão. De acordo com os dados, havia no País 262.983 pessoas condenadas ao regime fechado. Outros 85.681 brasileiros cumpriam pena no regime semiaberto e 6.078, no regime aberto, principalmente em instituições conhecidas como casas do albergado.
O desafio do estudo é induzir políticas judiciárias consistentes e de se produzir, nos limites das atribuições constitucionais do CNJ, diretrizes para atuação do Poder Judiciário no monitoramento e fiscalização das atividades de gestão prisional, esbarra, na maioria das vezes na dificuldade de exata compreensão da natureza e extensão dos problemas relativos ao sistema penitenciário.
