Por dia, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande recebe 15 ações judiciais por parte de pacientes que estão nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e Centros Regionais de Saúde (CRS), e querem vagas em hospitais. Essa afirmação foi confirmada pelo Superintendente da Sesau, Antonio Lastoria durante audiência sobre saúde pública do Estado, realizada na manhã desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Lastoria, o problema é que na maioria dos casos, cerca de 90% são pacientes de média complexidade e com o resultado das ações acabam ocupando vagas dos pacientes considerados de maior urgência. “Quando é judicializado, não tem nada que impeça o cumprimento dessa decisão”, destacou.
Para o Secretário de Saúde do Município, Marcelo Vilela, essa demanda de pacientes de média complexidade pode ser mantida nas Upas. “Fazemos o possível para atender esses casos na unidade, muitas vezes as pessoas que estão nas CRS ou Upas, têm os problemas solucionados ali mesmo”, disse.
O principal problema, na visão da promotora Filomena Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, é o recurso para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que não é suficiente. “Só uma alteração na lei pode iniciar uma mudança na gestão da saúde, o subfinanciamento é o maior problema”.
A promotora explicou que a proposta é levar o debate até a bancada Federal e pedir a alteração na lei para obrigar a União a ter um índice de recurso, porque atualmente quem investe é o município com 15% e o Estado com 12%.
No entanto, nenhum Deputado Federal convidado compareceu a audiência. No debate, apenas os vereadores da área da saúde, secretários, o coordenador de urgência do município Yama Higa e o Deputado Estadual Paulo Siufi que propôs a discussão participaram do evento.
