O Ministério Público Federal (MPF) investiga um convênio firmado entre Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para a criação de um Centro de Monitoração Eletrônica de detentos de Campo Grande. Uma das irregularidades constatadas pelo órgão foi de tornozeleiras compradas e sem utilização.
Conforme o inquérito civil instaurado pelo MPF, a empresa Spacecom Monitoramento S/A foi contratada por R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil vindos do governo Federal e R$ 100 mil de contrapartida do Governo do Estado.
A investigação se baseia em um relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle nos Estados e no Distrito Federal. O inquérito foi instaurado no dia 13 de agosto, mesmo dia em que um ofício foi encaminhado à Agepen com pedido alguns esclarecimentos.
O ofício indaga a Agência se foram adotadas medidas corretivas em razão das constatações realizadas pelo Ministério, se sim, quais ações são essas; se ainda há possibilidade de prorrogação do contrato com a Spacecom; qual o total de recursos investidos até o momento e o saldo existente; e o total de tornozeleiras estocadas e o total em efetivo. Até o momento, conforme o MPF, não houve resposta da Agepen.
A Agepen foi procurada pela reportagem por e-mail, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
