O combate efetivo ao contrabando (cigarros e outros produtos) e ao tráfico de drogas só se tornará efetivo com um esforço internacional, que envolva os países fronteiriços afetados tanto pela produção quanto pela destinação dos ilícitos. Diante, por exemplo, de comércio ilegal de produtos, que causa ao Brasil prejuízos anuais da ordem de R$ 136 bilhões, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende ações integradas entre organismos policais dos países envolvidos. “Não dá para tratar nacionalmente aquilo que é internacional”, sustenta.
No Mato Grosso do Sul, as ações policiais nas faixas de fronteiras com a Bolívia e Paraguai, apesar do volume crescente de apreensões feitas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e mesmo pela Polícia Militar, não têm sido suficientes para conter a entrada de contrabando de cigarros, eletrônicos, confecções e outros itens, e nem da drogas, como a cocaína e a maconha.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no período de de janeiro a julho deste ano foram apreendidas no Estado cerca de 204 toneladas de maconha e pouco mais de uma tonelada de cocaina. Somente o DOF apreendeu 256,7 quilos de cocaína e 31,9 toneladas de maconha.
Enquanto isso, dados do Ministério da Segurança Pública indicam que, nos últimos 12 meses, no contexto da Operação Égide, executada pela PRF, foram apreendidos mais de 9 milhões de pacotes de cigarros vindos do Paraguai. Essas apreensões aconteceram dentro da área encabeçada por Mato Grosso do Sul, com a inclusão do Acre, Mato Grosso, Paraná, Santa Cataria e Rio Grande do Sul.
Se somada uma área de menor incidência, formada por Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o volume sobe para 11,3 milhões de pacotes.
AMERIPOL
O ministro Jungmann afirmou que é necessário ampliar as ferramentas de combate ao comércio ilegal. Durante o IV Encontro da Aliança Latino-americana Anticontrabando (Alac), realizado esta semana, com a participação de representantes de 13 países, uma das iniciativas apresentadas por Jungmann é o fortalecimento da Ameripol, comunidade das polícias das Américas, que, por iniciativa do governo brasileiro, passará por uma reformulação em seu estatuto, de forma a ganhar personalidade jurídica internacional.
A ideia é seguir o modelo de atuação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e do Serviço Europeu de Polícia (Europol). A secretaria executiva da Ameripol será exercida pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.
“Há necessidade para que se venha a refundar a Ameripol, com carta de plenos poderes concedida pelas nações para que ela possa, de fato, ter personalidade jurídica e efetividade sob o ponto de vista internacional. Dessa forma, nossas polícias poderão congregar suas atividades de inteligência, operação, troca de dados e logística, por exemplo”, afirmou Jungmann.
Além disso, o ministro Raul Jungmann destacou a importância de uma iniciativa sul-americana que envolva, além de questões relacionadas a integração entre as polícias, convergência de legislações no combate ao crime organizado.
“Não há como confrontar, no espaço nacional, algo que se dá no espaço internacional. É preciso criar institucionalidades, não temos outra saída”, ressaltou, destacando que o Brasil tem perto de 17 mil quilômetros de fronteira, entre eles a fronteira seca com a Bolívia e o Paraguai, principais produtores da cocaína e maconha consumida ou que têm o Brasil como o seu principal corredor.
OUTROS ESFORÇOS
Ele enfatizou que a PF assinou, em 2017, um termo de cooperação internacional com o objetivo de aprimorar e ampliar a colaboração entre o Brasil e o Peru na prevenção e luta contra o crime organizado internacional e a criminalidade conexa, especialmente o tráfico ilícito de drogas; e criou, em maio de 2018, o Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, com interesse direto na repressão ao crime organizado transnacional, em especial o tráfico internacional de drogas e de armas de fogo – o centro proporcionará a troca de informações, em tempo real, entre policiais nacionais e estrangeiros.
Previsto para começar a operar ainda este ano, o centro será composto inicialmente por policiais federais brasileiros e policiais da Argentina, da Bolívia, da Colômbia, do Paraguai e do Peru, além da integração com outros órgãos públicos nacionais das áreas de segurança, defesa e inteligência.
