Auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou diversas irregularidades na licitação e no contrato para prestação do serviço de videomonitoramento em Campo Grande.
De R$ 860 mil em recursos federais pagos à empresa Globaltask, foi identificado um prejuízo de R$ 311.170,48, decorrente de superfaturamento e sobrepreço na compra de equipamentos e serviços. Também foram encontrados indícios de direcionamento da licitação e favorecimento à empresa que venceu o certame, em 2013.
De acordo com o relatório da CGU, houve superfaturamento por sobrepreço contratual no valor de R$297.269,96, além de superfaturamento quantitativo de R$6.805,52 no lançamento de fibra ótica; e prejuízo de R$ 7.095,00 na aquisição antieconômica de nobreaks, desnecessários ou não utilizados pela prefeitura.
“O Termo de Referência do Pregão Presencial nº 056/2013 previa o fornecimento e instalação de 33 Nobreaks de 1.000VA para serem instalados nas 22 caixas herméticas, um para cada câmera IP, e onze nos computadores e demais equipamentos. Constatou-se, em inspeção realizada no dia 20 de setembro 2017, que as caixas herméticas de cada câmera continham estabilizadores em vez dos nobreaks. Verificou-se também que os restantes dos nobreaks não foram utilizados no objeto do Pregão Presencial nº 056/2013, estando quase a sua totalidade armazenada na Secretaria Municipal de Segurança Pública”, indica o relatório.
Quanto à licitação, a Controladoria concluiu que houve favorecimento à empresa contratada, já que foram impostas condições e cláusulas restritivas ao caráter competitivo licitatório.
Ainda conforme a CGU, equipamentos foram instalados sem disjuntor, protetor de surto e aterramento, entre outras inconformidades, o que teria relação direta com a constante necessidade de manutenção do sistema.
Para o comerciante Abu Albud, que há 20 anos administra uma loja de roupas na Avenida Calógeras, bem em frente ao local onde uma câmera está intaada, o equipamento não traz segurança. “Para mim não adianta é nada. Continua tendo vandalismo e a gente fica refém de tudo quanto é tipo de crime”.
A prefeitura informou que a Globaltask foi responsável pelo serviço até dezembro de 2016 e novos 100 equipamentos devem ser comprados até o fim deste ano.
