Mais uma vez, a Prefeitura de Campo Grande é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) devido ao controle de frequência dos servidores municipais. A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital vai apurar irregularidades com base no registro “britânico” das jornadas de trabalho.
Conforme o Promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, “a marcação é realizada de forma fixa, ou seja, todos os dias, a jornada se inicia e finda-se no mesmo minuto e segundo, sem variações, repetindo-se tão-somente o horário de trabalho determinado ao servidor”. A investigação foi aberta na semana passada.
Desde o ano passado, o prefeito Marcos Trad promete instalar pontos eletrônicos para controlar a freqüência dos mais de 25 mil servidores municipais. Apesar da cobrança por parte do MPE ser antiga, somente os profissionais da saúde estão fazendo uso dos aparelhos.
A adoção restrita ocorreu apenas depois de decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, apesar de contrato com a empresa Dimep Comércio e Assistência Técnica, no valor R$ 5,5 milhões por 496 aparelhos estar assinado desde 2016.
Em julho deste ano, ele acatou o pedido do MPE e determinou que a prefeitura instale pontos eletrônicos em todas as unidades de saúde no prazo de 30 dias. Diante disto, desde o dia 1° de agosto os equipamentos estão funcionando nas unidades de urgência, gestão, almoxarifado, Laboratório Central (Labcen), Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) e Centro de Controle de Zoonozes (CCZ).
DANOS
Logo que houve a instalação dos pontos, três equipamentos foram quebrados, por isto o MPE instaurou um inquérito civil para investigar o prejuízo ao patrimônio público e improbidade administrativa.
Por conta dos danos, a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) registrou boletim de ocorrência. Além da investigação policial, a secretaria também faz apurações sobre os atos de vandalismo. Caso os danos tenham sido feitos por servidores públicos, o mesmo pode ser punido até com exoneração.
