Tentando amenizar o impacto da determinação judicial que suspendeu o atendimento de vistoria veicular por empresas particulares, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) aumentou o número de funcionários e estendeu o horário de atendimento na sede da MS-080, na saída para Rochedo. Mesmo assim, a espera chega a 3 horas para que o contribuinte tenha seu carro vistoriado.
“Cumprimos a liminar e suspendemos. A Procuradoria do Detran protocolou o pedido de suspensão da liminar ontem. O Detran/MS não tem estrutura nem efetivo de pessoal nesse momento para fazer o atendimento e o espaço físico também. E outra coisa é que nós temos contratos vigentes com as empresas de vistoriadores. A maioria foi feito em 2014 e alguns vencem em 2019 e 2020. Temos contratos a serem cumpridos”, explicou Roberto Hashioka, diretor-presidente do Detran/MS.
Até ontem (26), o órgão funcionava das 7h30 às 13h30 com 12 funcionários fazendo a vistoria. Com o aumento da demanda, pois todos os veículos que precisam fazer vistoria vão para a sede, agora o local funciona das 7h30 às 16h30 e com 18 vistoriadores.
“A discussão da liminar é quanto a constitucionalidade. O Denatran tem a resolução de 2013 e permitiu o credenciamento de empresas para a vistoria. E em 2014 o Detran/MS baixou uma portaria para esse credenciamento com validade de 60 meses”, completou.
Cada vistoria, conforme Hashioka, tem duração média de 30 minutos, mas a espera para ser atendido chegou a 3 horas na manhã de hoje. “Pessoal tem que ter um pouquinho de paciência”, concluiu o diretor-presidente.
O professor universitário Carlos Alberto Silva Filho chegou às 7h na sede do Detran/MS e só chegou ao atendimento às 10h. “Além da demora, falta informação. São mais de 20 blocos aqui e não tem uma central de informações. Não sabemos se estamos na fila certa, ninguém sabe informar”, disse.
Conforme a Associação das Empresas de Vistoria de Mato Grosso do Sul, são 39 estabelecimentos no Estado, que estavam respondendo por 50% da demanda de vistorias. “As empresas de vistoria veicular atuam por força de resolução do Contran. Somente em Campo Grande a população poderia escolher onde realizar o serviço nos quatros cantos do município com 11 empresas”, relata o presidente da associação, José Ruy Coutinho.
A suspensão entrou em vigor na terça-feira (25) e traz prejuízos à sociedade e ao Estado, além de ameaçar centenas de empregos, conforme a associação que vai recorrer a decisão judicial.
“Desde agosto as exigências se tornaram ainda maiores, antes eram oito fotos necessárias para compor o laudo, agora fazemos 18 e um vídeo captando todos os ângulos do carro, exigências às quais nos adequamos, o que exigiu o aumento do quadro de colaboradores”, detalha o presidente. A entidade vai recorrer pedindo o efeito suspensivo da limitar.
