Afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar as funções de magistrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e para o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
O mandado de segurança foi protocolado no STF na quinta-feira (11), pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt. O recurso será analisado por Luiz Fux, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No site do STF não é possível consultar o teor do documento, apenas o andamento do processo. O Correio do Estado também não conseguiu contato com o advogado Cezar Roberto Bittencourt.
O mandado de segurança é um tipo de ação jurídica usada para proteger um direito que tenha sido violado ou que esteja sob ameaça por abuso de poder praticado por uma autoridade pública.
Também é considerado um remédio constitucional – ferramenta jurídica usada para a proteção de direitos que são garantidos na Constituição Federal.
A desembargadora responde a processo disciplinar no CNJ por usar seu cargo em interesse privado, exercendo possível influência e interferência e utilizando da estrutura da administração pública para soltar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Conforme sucessão natural, após presidir o TRE-MS, Tânia seria conduzida ao cargo de presidente do TJMS, o que só não ocorrerá em razão do afastamento dela. “Na última semana do mês de outubro, haverá uma reunião, em que os membros do Tribunal Pleno devem eleger quem irá compor a próxima administração, isso conforme regimento interno”, informou a assessoria de imprensa do TJMS.
Já a presidência do TRE-MS ficará a cargo do desembargador João Maria Lós, que atualmente ocupa a função de vice-presidente do órgão.
A posse do desembargador está marcada para segunda-feira (15), pois ele está de licença, no entanto, não haverá nenhuma solenidade.
SAIBA MAIS
Em junho, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia, no processo que investiga o uso de carro oficial e escolta em benefício do filho dela. Na ação, foi solicitada a devolução do dinheiro da diária de um policial e do combustível do carro, além de pagamento de multa de 100 vezes sobre o salário dela, equivalente a R$ 3 milhões.
