A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, realiza nesta terça-feira (16), uma audiência pública na Câmara Municipal, a fim de discutir o projeto de lei 9.087/2018, que projeta o total da receita prevista para o exercício financeiro de 2019.
Conforme divulgado pela Casa de Leis, são estimados recursos no valor de 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, crescimento de 8,26% em relação a esse ano.
No entanto, o montante precisa estar ajustado às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devidamente adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras normas.
Foi divulgado ainda que a audiência é aberta ao público e servirá para o Executivo explicar e apresentar o projeto. O secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, confirmou presença.
De acordo com o vereador Eduardo Romero, relator da peça orçamentária, a função da audiência pública é para que a Sefin detalhe como foram definidos os percentuais previstos nas pastas, explicar como chegou ao cálculo de previsão de crescimento de 8,26% para o ano que vem receitas, enfim a projeção da saúde financeira da cidade.
COMISSÃO ESPECIAL
O evento é realizado pela Comissão de Finanças que, além de Romero na presidência, conta com o vereador João César Mattogrosso como vice-presidente, com os vereadores Junior Longo, Betinho e a vereadora Dharleng Campos. Conforme trâmite regimental, a proposta ainda precisará passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
As emendas à LOA podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 22 deste mês, conforme prazo regimental, mas os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano, prevista para 20 de dezembro, para votar a Lei Orçamentária. A proposta começou a tramitar na Câmara no dia 28 de setembro.
SERVIÇO
A audiência pública acontece às 14 horas no Plenário Oliva Enciso da Câmara, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1.600, Jatiúka Parque.
