Projeto de lei que prevê recorrer à multas de trânsito pela internet foi aprovado pelos deputados estaduais, mas Executivo estadual barrou a proposta. Parlamentares devem apreciar veto na sessão desta terça-feira (23).
A proposta é de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB) e de acordo com o texto, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deverá disponibilizar em sitio eletrônico mecanismos que permitam aos interessados o pedido de defesas prévias e recursos de multas.
De acordo com o autor da matéria, o objetivo do projeto é de promover maior celeridade e agilidade no encaminhamento de defesas e recursos de multas de trânsito.
O projeto de lei foi aprovada pelos deputados, mas o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou com a justificativa de que a proposta deve ser de iniciativa do Executivo estadual, pois acarretaria despesas para aplicação da matéria.
Se o veto do Executivo estadual for derrubado, a pessoa que recebeu alguma multa poderá recorrer dela sem precisar se deslocar fisicamente até o Detran. “Contribuindo também para a substituição gradativa do processo físico pelo processo eletrônico, facilitando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, diz parte do texto.
Márcio Fernandes lembrou também que a informatização dos processos judiciais não é inovação ocorrida apenas no Brasil, “estando presente em praticamente todos os países desenvolvidos”.
