As prefeituras de todo país têm até 1º de novembro para apresentar emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018). A informação foi divulgada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do senado federal.
Com a entrega de projetos, as administrações municipais conseguirão entre outras solicitações, dar continuidade a projetos e programas que dependem de recursos federais, caso contrário poderão perder as verbas encaminhadas este ano.
As emendas são pedidos que deputados e senadores fazem para incluir no orçamento, despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital de determinada cidade.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina avalia que, embora o governo federal seja responsável por formular a proposta orçamentária, os os deputados e os senadores têm prerrogativas para modificá-la e aprová-la de modo a beneficiar as suas bases eleitorais por meio das chamadas emendas parlamentares.
Conforme o dirigente, que é prefeito de Bataguassu, os prefeitos sul-mato-grossenses têm conversado com os representantes da bancada federal -- oito deputados federais e três senadores -- no sentido de ampliar as verbas federais destinadas aos municípios para investimento no próximo ano.
PRAZOS
Além disso, o Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.
O presidente da comissão, Eunício Oliveira, informou que representantes de ambos os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato com ele manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano.
*Com informações da Assomasul e Agência Senado
