Neste fim de semana a Central de Atendimento do Contribuinte vai abrir apenas no sábado (27) para atender aqueles que ainda querem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no domingo, a central ficará fechada devido às eleições. O local estará disponível para atender os contribuintes das 8h às 14h, e não vai fechar no horário de almoço.
A Central de Atendimento fica na rua Arthur Jorge e os contribuintes que comparecerem neste dia terão descontos de até 85% na renegociação de dívidas. Essa etapa do Refis termina na próxima quarta-feira (31).
PRORROGAÇÃO
O secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, disse que ainda não existe objetivo por parte do município de prorrogar o programa.
Porém, anteriormente, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande declarou que o projeto seria de autoria do Legislativo e que vereadores articulavam negociações para que o Refis fosse prorrogado, como ocorreu no ano passado.
Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), enfatizou que a prorrogação é um pedido da mesa diretora e que a iniciativa tem como objetivo “dar oportunidade para que o contribuinte campo-grandense possa utilizar o décimo terceiro salário para renegociar suas dívidas”.
Pedrossian ressaltou que, para que ocorra a alteração de prazo, será necessário que a Câmara formalize essa discussão com o executivo.
Iniciado no dia 3 de setembro deste ano, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) vence no próximo dia 31.
RECUPERAÇÃO
De acordo com balanço parcial da Secretaria de Finanças (Sefin), o programa arrecadou durante os primeiros sete dias úteis deste mês (segunda fase do Refis) em torno de R$ 2 milhões, enquanto na primeira fase (setembro) o valor recuperado alcançou R$ 21,4 milhões. Somados, esses R$ 23,4 milhões representam 93,6% da meta estipulada para os dois meses de renegociação (R$ 25 milhões).
No ano passado, os vereadores aprovaram lei proposta pela mesa diretora da Câmara Municipal, que resultou na prorrogação do prazo para renegociação do Refis Municipal, de 30 de novembro para 9 de dezembro.
Na época, a lei foi proposta para dar oportunidade aos contribuintes que recebem o salário até dia 5 ou 7 de quitarem os débitos.
Na primeira etapa de renegociação do Refis realizado no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 27,1 bilhões.
*Colaborou Eduardo Fregatto
