O prefeito Marcos Trad terá 15 dias para sancionar o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) de Campo Grande. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, depois de um ano tramitando na Câmara de Vereadores.
Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), a próxima etapa é encaminhar o documento ao Executivo municipal. “A partir do momento em que for publicado no Diário Oficial, ele substitui o plano anterior”. O prazo máximo para sanção é de 15 dias.
Foi submetido a votação, o texto finalizado por Comissão Especial. Conforme o relator, vereador Willian Macksoud (PMN), foram analisadas quase 182 emendas, sendo que 152 foram consideradas aptas e incorporadas ao projeto. “Eu acredito que não foi uma demora, mas sim um preparo técnico com a participação da população”.
O projeto do plano diretor foi elaborado com base em debates em 69 reuniões públicas, que contou a com participação de 908 pessoas, consulta pela internet, 12 audiências públicas, com 683 participantes, e ainda, 4 reuniões setoriais com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
POLÊMICOS
Três pontos do plano diretor foram considerados polêmicos: taxa de permeabilidade, coeficiente de aproveitamento e perímetro urbano. De acordo com Maksoud, o primeiro foi alterado de 15% a 30% para 20% a 30%; o segundo mudou dos atuais entre 2 e 6 para entre 3 e 5.
O perímetro urbano não passou por alteração. Apenas foram inclusas, a área do Portal da Lagoa, na saída para Rochedo. A região já recebia serviços básicos da prefeitura, como coleta de lixo e fornecimento de energia. Desde 1997, o loteamento aguarda por regularização e chegou a ser considerado clandestino.
A área destinada para a construção do Terminal Intermodal, na saída para Sidrolândia, precisou receber justificativa do Executivo Municipal para ser inclusa no perímetro urbana. A Justiça havia suspenso as leis complementares aprovados fora do período de revisão considerado legal, portanto essa o local ficou temporiamente no perímetro rural.
Confira três emendas que foram incluídas em plenário:
“Art. XXX...
Altera o Coeficiente de Aproveitamento Básico - Cabas para 4, mantendo o Coeficiente de Aproveitamento Máximo - Comax -5, quanto as Zona do Uso- Z1, descrita no Anexo 8.2, que trata dos índice e Instrumentos Urbanísticos aplicáveis a Zona de Uso.
João César Mattogrosso
Vereador - PSDB”
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“Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Art. 141 do Projeto de Li nº 594/18m passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 141.
...
Parágrafo Único. Este PDDUA será revisado, pelo menos, a cada 10 (dez) anos e em até 05 (cinco) anos, deverá ser realizada uma análise de monitoramento pela PLanurb, discutida com o CMDU e encaminhada à Câmara de Vereadores para conhecimento, acompanhamento e alterações que se fizerem necessárias.
Carlão
1º Secretário”
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“Acrescenta-se ao Anexo 12.4 (mapa anexo):
Acampamento da Democracia: Localizado na Avenida Afonso Pena, em frente ao Ministério Público Federal, o local foi palco de um acampamento contra o Governo Federal de 2014 e ponto de dispersão das manifestações populares que reuniram mais de 100 mil pessoas.
Latitude: 20º27’36.92”S
Longitude: 54º35’39.56”O
Vinicius Siqueira
Vereador”
