A divulgação das emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) contrariou as declarações anteriores dos vereadores de que não haveria alterações no perímetro urbano de Campo Grande. A sugestão não está explícita, mas inclusa na criação da Zona de Expansão Urbana (ZEU). O relatório final do projeto de lei foi aprovado ontem, por unanimidade, na Câmara Municipal, e deve ser sancionado dentro de 15 dias pelo prefeito Marcos Trad.
Sugestão do vereador Vinícius Siqueira (DEM), a criação dessa área de transição foi uma das emendas aprovadas. No artigo 12, a inclusão definiu ZEU como áreas contíguas ao perímetro urbano, “dedicadas às atividades rurais ou urbanas, de proteção das nascentes das bacias do Paraná e Paraguai e destinadas como reserva para a expansão urbana e implantação de grandes equipamentos urbanos e rurais”.
Ao fim da votação, o relator do projeto, Willian Macksoud (PMN), declarou que não houve alteração no perímetro urbano. Porém, mais tarde, ao ser questionado, admitiu que a medida equivale a uma forma de ampliação. “De certa forma, é isso, porque tem os requisitos para que seja possível adentrar o perímetro urbano”.
O Correio do Estado já havia divulgado a criação de uma zona de transição. O local poderia ser transformado em área urbana a partir do cumprimento de alguns critérios, agora estabelecidos no Plano Diretor. Locais, como a Chácara das Mansões, Lagoa Rica e Jardim Teruel, na saída para São Paulo, precisam cumprir tais requisitos para serem anexados à área urbana.
Para aprovação do parcelamento na ZEU, deverão ser considerados, por exemplo, o uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para geração de emprego e renda; a previsão de áreas para habitação; e a definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.
O texto final do Plano Diretor foi feito por comissão especial. Foram analisadas quase 182 emendas, das quais 152 foram consideradas aptas e incorporadas ao projeto. O projeto foi elaborado com base em debates em 69 reuniões públicas, que contaram com participação de 908 pessoas; consulta pela internet; 12 audiências públicas, com 683 participantes; e, ainda, 4 reuniões setoriais com segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
Além do perímetro urbano, outros dois pontos do plano diretor foram considerados polêmicos: taxa de permeabilidade e coeficiente de aproveitamento. De acordo com Maksoud, o primeiro foi alterado de 15% a 30% para 20% a 30% e o segundo mudou dos atuais entre 2 e 6 para entre 3 e 5.
DISCUSSÃO
Representantes de entidades lotaram o plenário do Legislativo e reclamaram da falta de transparência do relatório final do Plano Diretor. O presidente do Sindicato da Habitação em MS (Secovi), Marcos Augusto Neto, denominou a proposta como “plano das suposições”. “Ninguém teve acesso. Estamos descobrindo porque não deixaram transparente. Poder Legislativo poderá aprovar ampliação do perímetro urbano indiscriminadamente”.
Diante das acusações, o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que a votação seguiu rito regimental. “Nós somos escravos do regimento sob pena de cometermos algumas irregularidades, se não cumprirmos fielmente aquilo que está estabelecido”.
Conforme Rocha, o prefeito Marcos Trad terá no máximo 15 dias para sancionar o novo plano diretor. “A próxima etapa é encaminhar o documento ao Executivo municipal. “A partir do momento em que for publicado no Diário Oficial, ele substitui o plano anterior”. Diante desta nova análise, o projeto pode passar por veto total ou parcial.
Pagamento ao município
Conforme o § 3º do artigo 14° da emenda que prevê alteração do perímetro urbano, os imóveis inseridos na Zona de Expansão Urbana (ZEU) ou na zona rural que tiverem seus índices alterados para urbanos deverão pagar, ao município, a contrapartida financeira da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS). A próxima etapa do projeto do Plano Diretor é encaminhar o documento ao Executivo municipal. A partir do momento em que for publicado no Diário Oficial, ele substituirá o plano anterior. O prazo máximo para o prefeito Marcos Trad sancioná-lo é de 15 dias.
* Colaborou Gabriela Couto.
