O Projeto de Emenda Complementar (PEC) que autoriza promotores a concorrer cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS) foi aprovado por unanimidade em segunda votação e vai para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outra proposta aprovada na Casa de Leis e que beneficia o MPMS é o reajuste de servidores no valor de 2,60%. O aumento ainda será apreciado em segunda votação.
Sobre a legalização da proposta em que promotores estarão autorizados a concorrer ao cargo, o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, acompanhou a votação e comemorou com demais integrantes do MPMS que estavam presentes.
“Esse momento vai ficar marcado na história do MPMS. Isso democratiza a instituição”, ressaltou.
De acordo com Passos, o pedido para que promotores concorram ao cargo de procurador-geral foi feito em 2016. O Mato Grosso do Sul fazia parte de um grupo de quatro estados que não autorizam promotores a concorrer ao cargo.
A proposta determina que promotores com dez anos de exercício e que tenham idade mínima de 35 anos possam concorrer ao cargo máximo da instituição.
