A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes.
O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada pelo Congresso. O texto da MP era parte de um acordo do governo para que se aprovasse a reforma no Senado sem alterações, ou o texto teria de voltar para a Câmara.
Por isso, pontos como a permissão de trabalho para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres foi tratado no texto a parte, que não foi votado e por isso perdeu validade.
Segundo o projeto do senado Ataídes Oliveira (PSDB-TO), só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média gestante que apresentar laudo de médico de confiança atestando sua capacidade de seguir trabalhando no local.
De acordo com o texto aprovado na reforma de 2017, estabelecia-se o contrário: para ser afastada de lugares insalubres médios ou mínimos, a mulher deveria apresentar atestado comprovando a necessidade de afastamento.
Além disso, de acordo com o projeto aprovado, lactantes serão afastadas de locais insalubres de qualquer grau mediante a apresentação de laudo médico.
A questão do trabalho insalubre para grávidas e mulheres em fase de amamentação está também em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não decidiu sobre a questão.
