O roubo é a infração de maior incidência entre os adolescentes levados à internação nas unidades de educação de Mato Grosso do Sul. As informações são da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que hoje tem 261 menores internados sob sua custódia, em dez Uneis do Estado. A internação é a opção educativa mais rigorosa, mas não pode exceder a três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.
Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o País.
Somente neste ano, a Sejusp registrou a lavratura de 615 autos de apreensão em flagrante no Estado, referindo-se a infrações cometidas por menores. Por uma questão de terminologia usada no Estatuto da Criança e do Adolescente, menores não cometem crimes, mas atos infracionais e, por consequência, não são presos, mas apreendidos.
Números levantados pela Secretaria de Segurança revelam que, no Estado, 31% das internações estão relacionados à infrações de roubo. O tráfico de droga aparece em segundo lugar, 24%. Já os homicídios têm 11% de envolvimento de menores. Ainda conforme a Sejusp, os internos estão distribuídos em Uneis de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Pora e Três Lagoas.
Estudos do CNJ, indicam que São Paulo é o estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado. Outra unidade que chama a atenção é o Distrito Federal, que fica em segundo lugar, a frente de estados bem mais populosos e considerados mais violentos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem sentença de juiz): 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.
