A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o ministério da Agricultura, concedeu incentivos fiscais à JBS na época em que era secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul, onde a família dela tinha negócios com a empresa de proteína animal. A denúncia foi publicada na edição deste domingo (18/11) do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com o periódico, o acordo de delação da JBS homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) traz documentos assinados pela deputada, atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Os papeis são relativos à concessão de incentivos fiscais concedidos em 2013, durante o governo de André Punelli (MDB-MS), preso em julho por corrupção. A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a PGR no ano passado relativo à corrupção em Mato Grosso do Sul.
A reportagem da Folha informa que, em 2011 e 2012, Tereza Cristina arrendou uma fazenda destinada à criação de gado para os irmãos Batista no município de Terrenos (MS). Hoje a empresa cobra Tereza Cristina na Justiça o valor R$ 14 milhões.
Segundo as investigações, Wesley e Joesley atribuíram ao então diretor tributário do grupo JBS, Valdir Aparecido Boni, a tarefa de negociar a propina com três governadores: Pucinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja, do PSDB.
Entre 2003 e 2016, segundo o jornal, teriam sido pagos R$ 150 milhões em propina.
Boni foi ouvido pela PGR em maio de 2017, mas não foi indagado sobre Tereza Cristina. Foi ele quem entregou as cópias dos papeis firmados pela então secretária no acordo de delação.
Segundo a reportagem do jornal, em uma primeira etapa foram entregues cópias de documentos que, segundo Boni, estavam vinculados aos pagamentos de propina.
Em agosto deste ano, Boni complementou a delação com três aditivos assinados por Tereza Cristina em dezembro de 2013. Sete meses depois, Tereza recebeu doação eleitoral no valor de R$ 103 mil para a primeira campanha como deputada federal.
Inventariante
De acordo com a Folha de São Paulo, as tratativas entre Tereza Cristina e a JBS começaram em 2009. A deputada aparece como avalista da mãe, Maria Manoelita Alves Lima Correa da Costa. Quando Manoelita morreu, em 2010, Tereza Cristina assinou contrato com a JBS na condição de inventariante.
Os documentos que integram o processo e que hoje correm em segredo de justiça indicam que, além de ter sido inventariante, Tereza fechou a parceria pessoalmente com Joesley e assinou documentos como responsável pela negociação.
Em um dos contratos, a JBS se comprometia a pagar à família de Tereza Cristina o valor de R$ 612 mil por ano pelo arrendamento da fazenda em que a empresa pretendia criar 12 mil cabeças de gado.
Em outubro de 2013, foram assinados aditivos pela deputada com a correção de valores. E novembro a J& F entrou na Justiça para cobrar de Tereza o pagamento de dívidas contraídas pela mãe da deputada junto ao banco JBS. Corrigidos, os valores somavam R$ 14 milhões.
O advogado de Tereza Cristina alega que a dívida seria paga conforme a empresa fosse pagando o aluguel da fazenda, mas, segundo o representante, houve atraso e a dívida não foi paga.
Em junho deste ano, a J&F e Tereza Cristina decidiram suspender a disputa judicial por 90 dias em busca de uma saída. A suspensão vem sendo prorrogada desde agosto.
O advogado de Tereza disse ao jornal que “não há impedimento legal ou moral” para a assinatura do acordo com a JBS. Sobre a concessão de incentivos fiscais, segundo o advogado, os atos se basearam na legislação do estado e os processos foram analisados por setores técnicos da pasta da agricultura. A JBS preferiu não se manifestar.
