Projeto de lei apresentado, nesta terça-feira (20), pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) proíbe alunos de filmarem os professores em sala de aula. A ideia surgiu em meio a polêmica da “Escola sem Partido”, em que os docentes não podem defender opiniões de cunho moral ou político, e prevê sanções aos alunos que descumprirem as regras.
À reportagem do Correio do Estado, Kemp comentou sobre “os professores ter reclamado que não estão conseguindo promover debates principalmente na área de política”. Ele citou ainda o caso da deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado para os estudantes daquele estado denunciarem os professores e ainda criou um canal para receber essas denúncias. O Ministério Público de Santa Catarina chegou a entrar com ação contra a deputada para impedir qualquer controle do posicionamento dos professores.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei prevê sanções disciplinares aos alunos que filmaram professores com intuito de denunciar, coibir e constranger os profissionais. Dentre as sanções estão a expulsão e a transferência dos estudantes.
ESCOLA SEM PARTIDO
A proposta do Escola sem Partido está congelada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto Escola Sem Partido foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) em abril de 2018, na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), do deputado Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB), Paulo Siufi (MDB) e do então deputado Coronel David (PSC), o texto recebeu dos integrantes da comissão mais votos contrários do que a favor, mas graças ao voto do deputado Eduardo Rocha (MDB) a matéria seguiu para ser apreciada em plenário.
Câmara é o relator da matéria na CCJ e seu parecer contrário foi seguido de mais três votos. Além do relator e do deputado Barbosinha, votaram contra a proposta o deputado Enelvo Felini (PSDB) e Cabo Almi (PT). Se Rocha não tivesse atendido o pedido da parlamentar, o projeto seria arquivado.
O projeto prevê que banners e/ou faixas fiquem expostos dentro de salas de aulas e também em paredes das escolas para que todos fiquem cientes de que os professores não podem defender nem constranger alunos com suas opiniões moral e política. Professores também não poderão mobilizar e fazer propaganda político-partidária, se o projeto for aprovado.
