Comissão para acompanhar valores de ICMS repassados para os municípios será criada na Assembleia Legislativa e deputado do PT, Amarildo Cruz ficará responsável pelos trabalhos. De acordo com informações do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (MDB), 25% da arrecadação do ICMS deve ser distribuídos aos 79 municípios do Estado, porém 75 municípios entraram com recursos alegando que o repasse não foi feito corretamente. “Por esse motivo a comissão de acompanhamento vai avaliar esses recursos, são muitas notas fiscais avulsas que vem da Sefaz”, explicou o presidente sobre a maneira como o Legislativo fará a colaboração para que ocorra o acompanhamento dos recursos.
O deputado petista explicou que os valores são repassados conforme o tamanho dos municípios, número de habitantes e reservas ambientais, mas alertou para a insatisfação dos prefeitos quanto aos recursos destinados aos municípios. “O que me estranha é que 75 reclamaram e o mais estranho ainda é que eles tiveram as reclamações acatadas”, declarou Amarildo.
O índice provisório foi divulgado no dia 13 de novembro para avaliação das prefeituras. Mochi explicou que os municípios têm 30 dias para pedir mudança nos valor, apresentando justificativas. “Ficou mais apertado, já que o índice definitivo deve sair a partir do dia 20 de dezembro”, disse o presidente
Mochi criticou também o fato de que nesse ano o índice foi apresentado com muito atraso, já que deveria ser apresentado em julho de 2018. “Vai ficar em cima da hora, para definição em dezembro, no entanto a partir disto, a nossa função é acompanhar todo o processo, já que neste momento nada é mais importante aos municípios”, finalizou Mochi.
