O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede) solicitou hoje prazo de prorrogação para análise do projeto de lei 9.087/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Existem alguns ajustes que precisam ser feitos. Algo técnico”, esclareceu. Um dos motivos para atraso é o sancionamento do Plano Diretor, que está nas mãos do Executivo.
Depois que publicado terá que ser feita uma análise das emendas com o projeto que ainda não confirmou se terá alterações.
A Casa de Leis tem até a última sessão do ano para colocar o projeto em votação, no caso até 20 de dezembro.
A LOA ainda precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita estimada de despesa do município para ano seguinte é de R$ 4.008.320,000, 00. O previsto para o ano que vem é crescimento de 8,26% em relação a este ano.