Com base no valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em 16,38%, o salário dos procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul também sofreu reajuste e foi fixado em R$ 35.462,22, retroativo a partir de 1º de dezembro. O reajuste foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público Estadual.
Conforme a publicação, artigo 1º da Lei Estadual nº 4.634, de 24 de dezembro de 2014, fixa o subsídio mensal do procurador de justiça no equivalente a 90,25% do vencimento mensal dos ministros do STF.
Dessa forma, como houve o reajuste, sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicado em Diário Oficial no dia 27 de novembro, que aumentou os salários dos ministros do Supremo de R$ R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o procurador-geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, com base na lei estadual, assinou a resolução com a medida válida para os procuradores do órgão.
Além dos salários, os procuradores recebem outros benefícios, conhecidos como penduricalhos, como auxílio pré-escolar, auxílio médico e alimentação, entre outros.
REAJUSTE NO STF
O Diário Oficial da União publicou no dia 27 de dezembro a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.
O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
A norma foi assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
