O prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou na manhã desta sexta-feira (7), durante agenda pública, não ter participação na elaboração e nem conhecimento do teor do projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal, que aumenta o salário dele para R$ 35.462,22.
“Eu não sei do projeto, não saiu das minhas mãos, não é subscrito, não tem minha digital. Não estou sabendo. Quero saber até se eu tenho direito de vetar ou não isso. Filho querido, eu não sei qual é o aumento, não sei quanto impacta. É efeito dominó? Eu tenho que ver a redação, eu não conheço. Aonde mais atinge? É uma emenda da Lei Orgânica do município, não passa por mim”.
O impacto nas contas públicas será imediato a partir de 2019 com rejauste do salário do prefeito, vice-prefeito e todo o primeiro escalão do Executivo Municipal, caso o projeto seja aprovado em segunda votação - em regime de urgência - que deve ocorrer em até dez dias. O reajuste é estabelecido como limite do subsídio no valor de 90,25% do salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que corresponde hoje a R$ 39.293,32.
Questionado pelos jornalistas sobre qual será sua posição em relação ao aumento - se irá aceitar e aprovar, ou vetar -, Trad se esquivou, fez perguntas sobe o projeto, demonstrou dúvidas e também disse que ainda não sabe como vai arcar com os custos do reajuste salarial. “Sinceramente eu não sei de onde vou arrumar esse dinheiro”, afirmou o prefeito.
Durante a conversa com a equipe do Correio do Estado, o chefe do Executivo da Capital defendeu o reajuste do próprio salário e dos secretários. “O trabalhador, trabalha sábado e domingo e pede hora extra. Os vereadores e secretários tem? Não. Temos que ver isso tudo, se trabalham ou não, se é justo ou não. Os secretários trabalham sábado, domingo. Ontem eles estavam lá trabalhando na Cidade do Natal. É 23h é 1h da mdrugada. Você cansou de entrevistar eles sábado e domingo e você estava ganhando hora extra, e eles não.
Ele também reclamou do próprio salário. “Eu tô achando estranho que tem oito anos sem reajuste, nem 1%. Porque fizeram isso? Não houve reajuste dessa natureza desde 2010, são oito ano se um reajuste. O seu salário subiu? Eu também nem sei se posso vetar. E porque é tudo eu? Porque tudo sou eu? Eu não pedi. Sabe quanto ganha o prefeito? Líquido é R$ 14,1 mil o salário de prefeito da Capital. E do interior é R$ 28 mil, R$ 29 mil”.
Trad negou durante toda a entrevista ter qualquer participação da confecção do texto. “O projeto não chegou no Executivo. É um projeto de lei, me parece que é uma emenda da Câmara Municipal. Eu não conheço o teor dele. O que está exposto? Você só volta atrás de ato que você fez, eu não fiz (o projeto)”, disse quando questionado sobre possível veto.
PROJETO
Como na proposta está determinado que o limite pode atingir até 90,25%, o salário do prefeito pode ser menor. Não foi especificado o índice exato. Conforme o Portal da Transparência, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, ganha bruto atualmente R$ 20.412,42. Se o reajuste for de 90.25%, Trad terá um aumento de 73,83% em comparação com o salário atual dele.
Mas não será só o salário do prefeito que vai aumentar. De acordo com a proposta de emenda à Lei Orgânica, o salário da vice-prefeita, Adriane Lopes (PEN), dos onze secretários, do Procurador-Geral do município, titulares das entidades da administração indireta, também vai subir. Adriane recebe bruto atualmente, segundo o Portal da Transparência, um salário de R$ 15.308,66. O reajuste para ela, corresponderá a 90% do subsídio do prefeito. Ou seja, ela poderá ganhar 31.916,00.
O subsídio mensal dos secretários municipais, Procurador-Geral e titulares das entidades da administração indireta, corresponderá a 85% do subsídio do prefeito. Por exemplo, o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, recebe atualmente R$ 18.324,55 bruto. O salário dele pode subir para R$ 28.369,78.
VEREADORES
Mas, Campo Grande não terá só que arcar com o aumento do salário do prefeito, vice e secretários. A partir de 2021, os vereadores também ganharão reajuste salarial. O projeto de lei número 9.153/18 foi votado ontem em regime de urgência e segue para a sanção do prefeito. O índice de reajuste foi determinado em 75% do salário de um deputado estadual de Mato Grosso do Sul.
Para determinar o salário do vereador, primeiro será preciso saber para quanto vai subir o contra-cheque do deputado. Se fosse hoje, os vereadores que ganham atualmente R$ 15.044, passariam a receber R$ 18,9 mil com o índice de 75%. O salário atual de um deputado estadual é de R$ 25.322.
Com reajuste em cima dos R$ 25 mil do que ganha um deputado, a Câmara Municipal terá um custo de R$ 615,6 mil ao ano, isso sem contar o salário dos vereadores, apenas o reajuste. Esse custo é de R$ 3.947 por vereador e R$ 51,3 mil por político a mais para a Câmara.
Na sessão de ontem, os vereadores informaram que o reajuste poderia variar entre 25% e 75%, conforme a Constituição Federal, porém, segundo o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), esclareceu que o índice de reajuste determinado foi de 75%. “Não posso falar quanto vai ficar o salário, pois não sabemos como fica o da Assembleia Legislativa, como é um índice, não posso fixar um salário”.
Apenas os vereadores Vinícius Siqueira (DEM) e André Salineiro (PSDB) votaram contra o projeto de lei. Siqueira se apresenta como defensor da redução de vereadores e do salário deles. Na sessão de ontem, ele disse ter sido pego de surpresa com a votação. “Não sabia do que se tratava. Vi com o pessoal do apoio e fui contra. Acho que já recebemos mais do que o suficiente. É um efeito cascata e sobe tudo. Vamos depender do que acontece na esfera federal que reflete em todos os municípios”.
Já Salineiro, que deixou de receber o salário como vereador e recebe como servidor federal, o equivalente a R$ 18 mil, pois é policial federal, não achou o momento econômico ideal para o reajuste. “Não me senti confortável”. Segundo Rocha o reajuste é legal, além de haver uma defasagem de oito anos. “Tudo será investido em democracia. Todo trabalho gera gasto e investimento. Temos conseguido tradicionalmente devolver ao município o duodécimo. Seria imoral se apropriássemos de coisas que não temos direito”.
