Reforma administrativa do Governo do Estado está pautada para ser votada na sessão desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do Executivo estadual, sofreu mais alterações além das que já tinham sido divulgadas anteriormente. Além da extinção da Secretaria Estadual de Cultura e da reestruturação de cargos em comissão, outras mudanças serão debatidas na sessão de hoje. A matéria tramita em regime de urgência.
A proposta prevê a fusão das atividades da Secretaria de Culura com a Secretaria Estadual de Governo (Segov) e a reestruturaçaõ dos cargos em comissão, em que são divididos em sete DGAs e agora será alterado para 13, diminuindo o espaço de valores pagos aos servidores.
A inclusão dos produtores rurais de eucalipto no Fundo de Desenvolvimento dos Sistema Rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) também deve ser apreciado em segunda votação, na sessão de hoje.
OUTROS PROJETOS
Além da reforma administrativa, os deputados devem votar mais 22 projetos. O objetivo é limpar a pauta antes do início do recesso parlamentar que começa dia 21 de dezembro de 2018.
São 14 projetos em regime de urgência, seis foram aprovados ontem em primeira e um em segunda discussão. Parte das matérias visam reduzir despesas e aumentar receita do governo.
Outros seis projetos, de autoria do Executivo foram aprovados em primeira votação e devem ser apreciados em segunda, na sessão de hoje. Entre eles estão a proposta que altera taxas de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), bem como a liberação da contratação dos serviços da agência por municípios que não tem destinação para resíduos sólidos. A prorrogação do programa Morar Legal, em que o prazo para regularizar débitos se estendeu para 31 de dezembro de 2019, também foi aprovada em primeira votação e volta à plenário hoje.
Projeto de lei que fixam efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, a cada dois anos, também já foram aprovados em primeira, na sessão de ontem e está pautada para ser votada hoje. Plano de remuneração da PM e dos Bombeiros foi estabelecido com o objetivo de equiparar o pagamento dos vencimentos. “Eles tinham diferenças em função de bonificação e questões judiciais”, disse o Rinaldo Modesto, líder do Governo na Casa.
Proposta para pagamento de adicionais a professores das escolas estaduais, projeto Escola de Autoria, deverá ser votado hoje. Os deputados também devem votar novo prazo para adesão ao Fadefe.
