O debate sobre a situação da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) promete ter desdobramentos maiores nas próximas semanas. Com a entrega do relatório da Comissão Especial para acompanhamento de assuntos relativos à cobrança da tarifa de energia elétrica, dos postos de serviços da Câmara Municipal, os responsáveis citados no documento terão que prestar esclarecimentos das irregularidades encontradas.
“A gente agora vai brigar para que essa legislação da Cosip seja revista e trazer para a população de Campo Grande um valor mais justo, baseado em dados”, afirmou o vereador, relator da comissão, Dr. Lívio Leite (PSDB).
Durante a análise feita foi possível identificar que a Energisa - concessionária de energia elétrica - estava cobrando a mais da Prefeitura e lesando o cofre da Cosip. “Achamos várias alterações que também encarecem para a população o valor da Cosip. Em um campo de futebol, por exemplo, que não tem iluminação pública, a contribuição está sendo cobrada por uma bomba de água instalada no local, para irrigar o campo”, denunciou o vereador.
A Comissão sugere a melhoria nesse processo todo, a cobrança retroativa do que foi cobrado a mais pela Energisa para ressarcimento dos cofres públicos, além da correção das irregularidades constatadas pela equipe. O relatório será encaminhado para o prefeito e já foi solicitado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).
Em nota, a Energisa “que está à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos, e explica ainda, que não recebeu o relatório citado”.
Além disso a concessionária afirma que a “responsabilidade pela Cosip é da prefeitura municipal, que estabelece o valor da taxa por meio do projeto de lei, bem como a manutenção da iluminação pública (braços e lâmpadas) e a extensão de rede específica para novos pontos de iluminação, conforme Constituição Federal”.
A empresa afirma que não interfere na definição dos valores a serem cobrados, já que a lei que estabelece os percentuais é aprovada pela Câmara Municipal. “O papel da concessionária é de apenas arrecadar a contribuição, por meio da conta de luz, e em seguida repassá-la para as prefeituras”.
