O governador Reinaldo Azambuja vetou projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado de Mato Grosso do Sul, do deputado João Grandão. O veto total foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado e se deve à inconstitucionalidade do projeto, por interferir em matérias exclusivas ao Executivo. “Além disso, é certo que o ônus recorrente da implantação do Programa ficarão a cargo da administração pública estadual, o que interferirá na programação orçamentária do Estado, por consignar um aumento de despesa não previsto e não autorizado por lei ...”, justificou.
O chefe do Executivo estadual também citou que, no que refere-se à política direcionada à agricultura urbana, o “Cinturão Verde” em Mato Grosso do Sul. O projeto foi desenvolvido pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), e realizado com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e que está estruturado para atender a famílias de Campo Grande.
“Outro programa que engloba a questão da agricultura urbana é o Projeto Agricultura Periurbana em Comunidades Indígenas de Mato grosso do Sul. Lançado recentemente, foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Semagro. O projeto consiste no cultivo de hortas comunitárias agroecológicas”, destacou.
