“Se quiseram retaliar a mim, acertaram a cidade deles”. Foi com estas palavras que o prefeito Marcos Trad comentou a derrubada dos 67 vetos que ele fez ao texto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que os vereadores lhe entregaram. O prefeito, e também dirigentes de entidades ligadas ao mercado imobiliário e a construção civil, em Campo Grande, temem fuga de investimentos.
No contexto da derrubada dos vetos de Trad ao Plano Diretor, estão declarações do prefeito de que vetaria o aumento de salário dos vereadores e o recuo da casa à projeto de emenda à Lei Orgânica, que aumentaria o salário do prefeito e provocaria efeito cascata (mais detalhes em reportagem da página 3). “Não foram meus. Os vetos são da cidade. Quem elaborou foi um corpo técnico composto por Secovi (Sindicato da Habitação), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Associação Comercial, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, explicou o prefeito.
CIDADE TRAVADA
Entre as medidas vetadas por Trad, e que a Câmara recolocou no Plano Diretor, está a possibilidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de forma progressiva no tempo, em toda a zona urbana. Se o texto do prefeito passasse ontem em plenário, somente os bairros centrais (Macrozona 1) seriam passíveis da cobrança. Esta tributação força os proprietários a edificar seus terrenos, e dar o que a legislação chama de “função social da propriedade”. Em terrenos mal aproveitados, a cobrança do imposto pode ser majorada em até 15% durante cinco anos e depois, até mesmo, desapropriado.
Sobre os critérios que definem os imóveis que cumprem ou não sua função social, duas emendas votadas por Trad também passarão a ser lei assim que promulgadas. A que inclui como descumpridores desta função imóveis de áreas superiores a 10 mil m², integralmente vazias ou com coeficiente de aproveitamento inferior a 0,25%. Tal medida poderá inviabilizar projeto de programas como o Minha Casa Minha Vida, temem lideranças do setor da construção civil.
Imóveis edificados e desocupados há mais de dois anos, que nem sequer foram colocados à venda ou para alugar, também poderão ser passíveis de cobrança de IPTU progressivo e de desapropriação. Um dos motivos para o veto dessas emendas tiradas como exemplo é a possibilidade de impedir novos investimentos de incorporadoras e programas habitacionais. Essas obrigações previstas no Plano Diretor redigido pela Câmara também devem interferir no estoque do mercado imobiliário.
“Quando eles [as entidades da sociedade civil] nos entregaram o Plano, a voz era uníssona: agora, eu volto a crescer. Vieram com todas aquelas emendas e me disseram: isso não é possível”, afirmou Trad.
