O governo do Estado divulgou como pretende garantir o pagamento da folha e controle de gastos na próxima gestão. Entre os recursos aguardados para o cofre estadual está a sentença da ação do Fundo de Exportação (FEX) que retirou R$ 14 bilhões dos estados brasileiros. Os valores são referentes à compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir.
A relatoria do processo está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. “Já foi comprovado. Esperamos a sentença da receita que é dos estados e a União reteu. Um grupo de procuradores vai discutir no próximo governo o pagamento do fundo para os estados”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante coletiva de imprensa na manhã de hoje.
A expectativa é que mais de R$ 100 milhões do fundo venham para o Mato Grosso do Sul. Os estados vão se reunir para conseguir com novo governo receber recurso porque foi pactuado com os 27 estados brasileiros. O impacto significa muito, ainda mais quando se fala em pagamento da folha de pessoal.
O governador disse que, diferente do que foi anunciado, o governo está dentro do limite prudencial na folha de pagamento de pessoal e que existe a estimativa do empréstimo assinado com o BID de US$ 52 milhões, o equivalente a R$ 200 milhões, recurso que faz parte do Profisco 2, programa de gestão que está na segunda fase. "Será focado para controle de gastos com pessoal e compras governamentais", explicou Azambuja.
Sem a garantia ainda destes recursos, o governador disse que todos os chefes dos executivos estaduais precisam estar atentos com esta questão. “Será uma meta de todos os 27 gestores”.
