Desembargadores da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), negaram pedido interposto pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para conclusão do Aquário do Pantanal sem licitação.
O pedido foi feito em julho do ano passado, por meio de agravo de instrumento, após decisão da 2º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que proibia o governo de retomar a obra sem licitação. A Procuradoria-Geral de Justiça já havia emitido parecer pelo desprovimento do agravo aforado.
Em votação hoje pela manhã, os desembargadores Paulo Alberto de Oliveira, Marcos José de Brito Rodrigues, Vilson Bertelli e Alexandre Bastos também decidiram negar o pedido, por unanimidade.
UM MÊS
Na última quinta-feira (24), o vice-governador de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM), já havia anunciado que o Governo do Estado pretende reabrir a licitação do Aquário do Pantanal dentro de um mês e concluí-la em até um ano. “Eu penso que depois que a gente fizer a licitação, em um ano a gente faz obra. Penso que dentro de um mês a gente faz a licitação”, disse o vice-governador, durante entrevista coletiva na cerimônia de posse da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Zauith lembrou que o Aquário do Pantanal é um projeto excepcional, com peças estrangeiras, o que exige do governo bastante diálogo com as empresas responsáveis pelas peças da obra, antes da abertura da licitação.
Conforme o vice-governador, uma comissão será formada para tratar destas questões. “Eu estou conversando com todos os envolvidos [na obra], pegando lá de trás, porque é uma obra diferenciada, é uma obra que não se mede o orçamento pela quantidade, mas por verba. Essas peças, a maior parte, como maquinário das bombas que vão rodar toda água, não sei quantos milhões de litros, por hora, essas peças são da Espanha, então nós vamos ter que entrar em contato com a empresa lá, pra vir o pessoal aqui, para por rodar essas máquinas”, disse.
HISTÓRICO
Com ordem de serviço no dia 14 de abril de 2011, a empresa Egelte Construções foi quem ganhou a licitação para construir a estrutura. A empresa espanhola Fluidra Indústria e Comércio LDTA também fazia parte da obra, prevendo a execução dos serviços técnicos especializados em filtragem, automação e iluminação, e construção cenográfica dos tanques onde os peixes devem ficar e a Clima Teck Climatização cujo serviço era fornecimento e instalação de sistema de geração de energia.
Em 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a aprovação da Agesul. Em 2015, foi recomendada à Agesul pelo Ministério Público Federal (MPF) a imediata rescisão de contrato de subempreitada com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra. A Egelte entrou com ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato, que só aconteceu em novembro do ano passado.
Em janeiro de 2018, a Fluida informou ao Correio do Estado que em comum acordo rompeu o contrato que tinha com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) “e, portanto, não será ela que vai concluir o trabalho para o Aquário do Pantanal”. O contrato com a Clima Teck também está suspenso.
SEM FIM
Iniciada em 2011, a obra do Centro de Estudos e Pesquisas da Ictiofauna Pantaneira (Cepric) está parada desde de 2014 e apodrece em decorrência do tempo e abandono.
Orçada inicialmente em R$ 84.749.754,23, a obra inacabada já consumiu mais de R$ 240 milhões do cofre do Governo do Estado. No ano passado, em um novo levantamento, foi apontado que seriam necessários R$ 39 milhões para recuperar o que foi danificado com o tempo e concluir a construção. No fim de dezembro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que está fazendo uma nova planilha de gastos.
