A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a implantação do Observatório da despesa pública no município. Trata-se de um sistema de troca de informações, ligado ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com objetivo de monitorar os gastos públicos e prevenir a corrupção. O decreto que trata sobre o tema foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6).
Dentre as questões apuradas por este sistema estarão: a existência de relações pessoais entre sócios e licitantes, contratação de empresas inidôneas e vínculo entre servidores com fornecedoras. Estas informações servirão como base para realização de possíveis auditorias e fiscalizações pelas controladorias tanto estaduais quanto municipais.
Existe um observatório da Despesa Pública, mantido no órgão central da CGU, em Brasília (DF) e, desde 2016, teve início um processo de expansão desse projeto para os estados e municípios. Os dados podem ser cruzados para comparação dos gastos.
Em Campo Grande, o convênio para implantação do observatório foi firmado em setembro de 2017, mas a regulamentação só ocorreu hoje. Na ocasião, estiverem presentes, além de Marcos Trad (PSD), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), Evandro Ferreira de Viana Bandeira, e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda.
“Será uma ferramenta de apoio à gestão pública. A partir desse controle conseguimos evitar o desperdício e combater a corrupção”, explicou Viana à época.
Hoje, a rede do Observatório de Despesa está distribuída em 12 estados e 26 municípios. O projeto também inclui 18 Tribunais de Contas Estaduais (TCE) e 3 Tribunais de Contas Municipais (TCM).
(*) Com agências
