Irregularidades identificadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e multas aplicadas contra os proprietários de caçambas em Campo Grande provocaram uma manifestação da categoria hoje na Câmara Municipal. A categoria pede que seja enviada uma notificação, antes de receber a multa, de R$ 1,1 mil.
O presidente da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis (ACLBM), Bruno Brito, informou que já foram emitidas mais de 200 multas. "Esse valor exorbitante, ele cria dificuldade financeira para empresa. A caçamba está exposta ao sol, chuva, pichação, elas são empilhadas uma na outra. Há uma interpretação por parte do fiscal, porque qualquer amassado, vem multa".
Brito informa que há uma lei de 1992 que prevê que o agente fiscalizador pode notificar antes de multar. "Pedimos um prazo de 24 horas depois de notificados para arrumar o problema. Se continuar assim, vamos ter que pintar caçamba a cada 3 dias. Falta também conscientização da parte da população".
O presidente afirma que a categoria quer também que a notificação prévia seja em pequenas causas. "Como exemplo, uma faixa refletiva, um amassado, que dê pra gente arrumar antes de ser multado".
De acordo com o diretor da Agetran, Janine de Lima Bruno, não há como notificar antes de multar. "Se você correr de carro a 150 km por hora na Afonso Pena, não posso te notificar antes de multar. Acontece que é uma lei antiga, não tem novidade na lei, mas agora fiscalizados de maneira eletrônica ela está mais eficiente".
Segundo Janine, não existe na lei previsão de ser notificado antes de ser multado. "Não existe essa previsão". Ele alega que sempre manteve diálogo aberto. "O pedido deles foi de ficar sete dias úteis nas ruas, fomos melhorando para eles. Tem coisas que não são possíveis de ser atendidas e outras sim".
De setembro de 2018 até agora, a Agetran que fiscaliza uma gama de serviço, como táxi, mototaxi, guia rebaixada, caçambas, apenas 4% são para eles. "A gente não foca neles, tanto é que esse percentual mostra isso", disse Janine.
O valor da multa é variável, de R$ 1.100 até 5 mil. " Se pagar até a data de vencimento, tem 50% de desconto". Os itens notificados são as faixas refletivas, tempo na via, transportar sem a lona, exceder limite de capacidade.
