Uma minuta de decreto presidencial está pronta para permitir a isenção unilateral de vistos a turistas de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. De acordo com o Valor Econômico, a ideia do governo federal é retirar a exigência de reciprocidade usando uma brecha prevista na Lei da Migração (13.445) sancionada pelo ex-presidente Temer em 2017, sem que seja necessário um projeto de lei ou uma medida provisória para a iniciativa.
Ou seja, isso significa que os viajantes destes quatro países poderão entrar no Brasil sem solicitar autorização, mas o mesmo não ocorrerá para brasileiros que queiram entrar nos países em questão, como já acontece.
Entre novembro de 2017 e agosto de 2018, o governo federal havia decidido adotar o sistema de vistos eletrônicos, considerando que são turistas de países com alto gasto médio durante a estadia e de baixo risco migratório. Então tornou-se dispensável que pessoas destes países fossem a Consulados para obter o visto. Com a plataforma, o governo deixou de arrecadar US$ 19,3 milhões, porém os turistas gastaram US$ 167 milhões no Brasil.
Ao todo, quase 200 mil vistos foram emitidos por meio da plataforma no período mencionado. Houve 24% de aumento na emissão para americanos, 36% para canadenses, 11% para japoneses e 12% para australianos. Em paralelo a discussão sobre isenção unilateral aos cidadãos dos quatro países que vêm ao Brasil para estadia de curta duração, o governo também quer ampliar os vistos eletrônicos para turistas da China e da Índia.
O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tinham uma reunião hoje à tarde para falar sobre os termos do novo decreto. Mais novidades sobre o assunto em breve.
