Os pescadores amadores constrários ao decreto de “cota zero”, anunciado no início do no pelo governador Reinaldo Azambuja, propõem a redução gradativa da cota permitida atualmente até o limite de apenas 5 kg de pescado mais um exemplar. Por outro lado, a administração estadual defende que a pesca amadora seja executada exclusivamente no sistema pesque e solte, a partir de 2020.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, a minuta do decreto estabelece a redução da cota para 5 kg de pescado mais um exemplar e cinco piranhas, a partir deste ano. Atualmente, o valor permitido é 10 kg, e mais um exemplar e cinco piranhas. “A intenção não é proibir a pesca no estado e nem criminalizar ninguém”, afirmou.
Representante dos pescadores contrários a medida, a advogada Étila Guedes, explica que mais urgente do que a extinção da cota é a intensificação ao combate da pesca predatória. “Há questões como o tráfico de peixes e do mercado negro que precisam de atenção do poder público”.
Pescador amador, o militar da reserva Áurio Quadros Leite, 53 anos, é de Aquidauna, cidade distante 139 quilômetros de Campo Grande, e lembra que a medida pode ter um grande impacto econômico para os municípios onde a atividade é praticada. “Somente em Aquidauana e Anastácio tem cinco estabelecimentos que vendem iscas de pesca, além do pessoal que vende utensílios, barcos, fora o setor hoteleiro e pousadas”.
O Imasul alega que a medida tem como foco a conservação da biodiversidade, devido a redução do estoque de pescado nas bacias do Paraguai e do Paraná. Apesar das restrições, o decreto também permite a pesca amadora nas calhas dos rios Paraná e Paraguai, a partir de fevereiro de 2020.
O assunto foi debatido em audência pública na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), na noite desta quarta-feira.
