Guardas civis metropolitanos atuando dentro das delegacias de Campo Grande? Pode acontecer. E em breve.
Essa é uma das propostas estabelecidas entre grupos de trabalho das secretarias municipal e estadual da Segurança Pública, que em reuniões realizadas durante a última semana, estabeleceram uma série de itens a serem debatidos entre as partes para a elaboração de um Termo de Cooperação.
O assunto é tratado de forma sigilosa, mas o Correio do Estado apurou que o prazo definido é de anunciar o acordo em até 60 dias, após análises jurídicas, dos secretários Valério Azambuja (municipal) e Carlos Videira (estadual), além dos assessores do prefeito Marcos Trad (PSD) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Nas reuniões ocorridas ficou acertado estudos sobre a viabilidade técnica da troca de informações dos bancos de dados, além da inclusão da Guarda Civil nas redes de comunicações por rádio.
"Essa colaboração já existe atualmente", resumiu o delegado Wellington de Oliveira, porta-voz da Polícia Civil e vereador da Capital pelo PSDB, que participou de um dos encontros e minimizou a agrangência da colaboração entre Prefeitura e Governo do Estado.
"Foi uma sugestão, dentre outras, que é necessário ver a viabilidade disso. É uma conversa de secretário com secretário, que não adianta uma negociação individual com os setores", completou o delegado-vereador.
Na proposta que a reportagem teve acesso, o período de avaliação da Guarda em delegacias começaria na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro. Entre as funções está a triagem de ocorrências e o chamado primeiro atendimento, ou seja, o registro prévio para avaliação do escrivão e delegado.
Pelo lado municipal, existe uma espécie de otimismo de que com as ferramentas à disposição, entre elas o Sigo, sistema de registro de ocorrências de Mato Grosso do Sul, a corporação posssa ter admitdo o seu "valor de polícia." Afinal, no fim de fevereiro, a Justiça ratificou pedido da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Estado (AOFMS) e determinou a proibição do uso do nome de Polícia Municipal por parte da GCM.
POLÊMICA
A AOFMS alegou “inconstitucionalidade material” e, conforme assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria dos votos, os desembargadores deferiram a medida cautelar pedida para suspender integralmente a modificação da nomenclatura, até o julgamento de mérito.
A decisão do Tribunal acompanhou parecer do procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual (MPMS), Paulo Cezar dos Passos, que se manifestou contra a mudança em dezembro do ano passado.
Em seu parecer, o procurador-geral de Justiça afirmou que o Município, ao disciplinar as atribuições da Guarda e nominá-la como Polícia Municipal, “acabou por extrapolar as disposições constitucionais acerca do assunto, usurpando competência residual do Estado (segurança pública)”.
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que alterou o nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal foi aprovada por unanimidade, em segunda votação pela Câmara Municipal, no dia 18 de outubro de 2018.
A medida é um pleito da categoria e já é discutida no cenário nacional, tendo aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado.
O assunto aumentou a rivalidade e virou motivo de conflitos entre guardas municipais e policiais militares. Os PM’s acreditam que a mudança atribui à Guarda atividades típicas de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo da Polícia Militar.
CONSOLAÇÃO
Além de justo, o convênio entre Prefeitura e Estado envolvendo as atribuições da Guarda é encarado como essencial pelo Poder Municipal, já que na ocasião da decisão da Justiça, até o prefeito Trad se pronunciou publicamente, considerando "um retrocesso".
“Não é só o nome. Mudaram também algumas atribuições. Ainda vou analisar a decisão (da Justiça). Mas, se você colocar uma série de profissionais aptos para atender a população apenas para cuidar de prédios públicos, eu acredito que é um retrocesso”, destacou.
No ano passado, com a mudança do nome, a Guarda Municipal - já nomeada de Polícia Municipal - chegou a anunciar a troca do brasão da instituição. Na época a intenção era investir R$ 300 mil para alterar os uniformes e também a caracterização das viaturas. Essas mudanças, porém, não chegaram a ocorrer.
“O uniforme é o de menos. A preocupação é com a população. Eles não podem mais exercer a função de polícia. Nós vamos recorrer, mas até termos uma decisão demora e, enquanto demora, quem é a prejudicada é a cidade. Se hoje, com todo esse efetivo de 1,2 mil ajudando a Polícia Militar, ainda há violência e um índice de criminalidade grande. Imagine agora se ficarem somente ao lado de cimento”, disparou Trad.
