O Plano de Demissão Voluntária (PDV) está previsto para chegar na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (18). A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (14), durante sessão, pelo líder do Governo na Casa de Leis, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
De acordo com o parlamentar, a proposta ainda não foi encaminhada para ser apreciada pelos deputados porque o projeto está em fase de finalização. Anteriormente, Barbosinha disse que técnicos e secretários do Governo, bem como a categoria estão avaliando e debatendo a proposta. O deputado acredita que, devido as diversas conversar e o constante diálogo, o trâmite da matéria, na Assembleia Legislativa, será rápido.
Em contrapartida, a vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, o Governo do Estado não procurou a categoria para conversar, mas já informaram sobre o plano. “O Governo já informou a Fetems e somos contrários a qualquer tipo de demissão incetivada. Somos contra e vamos orientar a categoria a não aceitar”, declarou ela.
A vice-presidente da categoria alega também que houve experiência, anteriormente no Estado, e que todos que aderiram se arrependeram. “O que parece ser uma boa opção porque na hora é um bom dinheiro, mas acaba rápido. Depois não tem nem o dinheiro e nem trabalho. E servidor público tem de ser valorizado e não incentivado a sair”, rebateu Viega.
DEPUTADOS
Na Assembleia Legislativa ocorreu debate sobre a proposta e deputados se mostraram divididos sobre o assunto.
O petista Cabo Almi foi um dos que declarou ser contrário a proposta e criticou a alteração da carga horária do servidor que passou a ser de 6h para 8h. “Em vez de reajuste, o servidor recebe como prêmio o PDV, que vai trazer desemprego, e alguns servidores que vinham fazendo seis horas diárias têm que fazer oito. Isso cria um problema social. O servidor se sente pressionado a aderir ao PDV, pois, às vezes, não tem como mudar de horário. Essas medidas, em mandatos anteriores, não funcionaram, desestruturaram famílias, desempregou, contribuíram para desprestígio do servidor”, pontuou.
Porém, Barbosinha respondeu afirmando que o PDV é importante para o servidor que já vem se preparando para deixar o serviço público. “Ele vem ao encontro dessa vontade. Ele vem também para atender ao consumidor, pois muitos servidores perderam a referência para atender ao público, ninguém vê o trabalho daqueles que passam das horas do expediente. Precisamos de meritocracia. Temos servidores que merecem ser valorizados”, explicou.
O deputado Lidio Lopes (Patriotas) também defendeu o PDV, afirmando que o plano é voluntário e não obriga o servidor a aderi-lo. Segundo ele, o programa vai enxugar para atender o limite prudencial com gasto com servidor previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
*Matéria editada às 13h16 para edição e acréscimo de informações
